A sessão ordinária realizada nest
a terça-feira, 14 de junho, contou com cinco matérias na Ordem do Dia.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e leitura das matérias que deram entrada na Casa, foi aprovado pedido de urgência do projeto de lei nº 49/22, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 14.144, de 08 de março de 2018, para instituir a natureza indenizatória da gratificação por desempenho de atividade delegada.
Iniciando as deliberações com dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, ambos aprovados em discussão única.
Projeto de lei nº 53/22, autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 1.429.860,00 para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de ação, natureza de despesa e fonte de recurso, na Secretaria da Saúde no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
Projeto de lei nº 71/22, autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 123.500,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação orçamentária, recurso próprio baseado em anulação parcial total e operação de crédito na Secretaria da Saúde no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
Na sequência foi aprovado o projeto de resolução nº 17/22, de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), autorizando a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Municipal do Obreiro Universal no dia 19 de agosto de 2022.
O plenário acolheu o Veto nº 26/22, de autoria do Prefeito Municipal, que trata de veto parcial ao projeto de lei nº 170/2020, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de ribeirão preto o Dia Municipal do Lobinho.
E encerrando a pauta de matérias, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 2/22, que altera dispositivos da Lei nº 5.200, de 04 de dezembro de 1987 (o espaço cultural formado pelos Teatro Municipal, de Arena e Casa da Cultura passa a denominar-se "Conjunto Cultural Antonio Palocci") e Lei Complementar nº 476, de 21 de agosto de 1995 (cria o Parque Municipal do Morro de São Bento). A propositura é de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB).
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
